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processo sancionatório decorrente da inexecução no
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instaurado o Processo Sancionatório nº CPAM1-002/10/2019,
visando apurar a eventual inexecução contratual, referente a
nota de empenho 2019NE00505, descumprimento parcial contratual ao deixar de entregar, itens 1,4,5,6,7,9,10,11,12,15,16
desta nota de empenho .
2. Conforme estabelece o artigo 7º, da Portaria DFP005/10/11, de 17-07-2017, VSa. terá o prazo de 05 dias corridos
para apresentar suas alegações
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da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo
Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa
e, não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no
processo licitatório, perpetradas pela empresa WS Distribuidora de Alimento LTDA, situada na Rua Capitão Félix nº. 110, Benfica, Rio de
Janeiro, RJ, CEP: 20.920-310, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº
01.220.638
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