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  ; Vigência: a partir da data de assinatura do termo.Assinam: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti, Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, pela Doadora;e a Sra. Maria Margarida Martins Salomão, Prefeita de Juiz de Fora, pelo Donatário. Data da Assinatura: 19/11/2021. Processo SEI nº.1480.01.0007861/2021-62. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVENIONº 1481.001091/2020 Partícipes:EMG/Secretaria de
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 26/11/2021
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  apreciadas pelo Conselho de Defesa dos Capitais do Estado - CODEC, através do Parecer nº 042/2020, de 09 de junho de 2020, referente ao Processo Eletrônico SFP-PRC-2020/07951, o qual instrui o voto da representante da acionista Fazenda do Estado de São Paulo; 2) A ata foi lavrada de forma sumária, de acordo com o que faculta o parágrafo primeiro do artigo 130 da Lei federal nº 6.404/1976 e atualizações. 7
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/09/2020
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  a Concorrência, o Contrato e os Termos de aditamento, bem como legais os atos ordenadores das despesas decorrentes, sem prejuízo da recomendação assinalada no voto do Relator, inserido aos autos. Não obstante a solução de mérito atribuída a esses atos, o cumprimento das cláusulas pactuadas será examinado nos autos da correspondente execução, matéria ao abrigo do processo TC-007413.989.19. Presente
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/09/2022
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  , no dia 22/11/2023, às 13h. INTIMAR a Sra. M.FC.C. para ser ouvida, na qualidade de INTERESSADA, nos autos do processo supra. A reunião será realizada nas dependências da Desenvolve SP, à Rua da Consolação, nº 371, mezanino, sala 2, no dia 22/11/2023, às 14h. Nessa oportunidade, ficam cientes as testemunhas de que o procedimento sancionatório tramita sob o rito da Lei Estadual nº 10.177, de 30 de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/11/2023
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  Fornecimento do Instrumento Contratual, em razão da inexecução parcial do objeto contratado, conforme documentos constantes do processo administrativo GSO nº 1001474001/01. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10018544 - RETIFICAÇÃO - FORNECIMENTO DE ARAME. OC nº 3733013709320230C00126. CLASSE nº 9505. O Edital completo encontra-se disponível nos sítios, www.bec.sp.gov.br, www.imesp.com.br e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/02/2023