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  Nº SEI 330020/000320/2022 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em conformidade com o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, em favor da ESCOLA BRASILEIRA DE ESTUDOS CONSTITUCIONAIS - EBEC, CNPJ: 06. 941.531/0001-65, no valor de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), conforme o inciso Il do artigo 25 c/c artigo 13, inciso VI, ambos da Lei 8.666/1993, cujo
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/05/2022
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  e ferramentas necessárias para execução do reparo em um tomógrafo da marca GE, no valor de R$ 72.000,00, com fulcro no artigo 25, Inciso | do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do Ordenador de Despesas do HUPE. PROCESSO Nº SEI-260008/005182/2021 - RATIFICO a dispensa da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/08/2021
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  : 2313519 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL DE 17/05/2021 PROCESSO Nº SEI-260008/005169/2020 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Empresa SOGAMAX, referente à aquisição de luvas
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/05/2021
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  SISTEMAS LTDA, a prestação dos serviços, pelo período de 24 meses, no valor total de R$ 64.275,36, com fundamento no inciso | do art. 30 da Lei Federal nº 13.303/2016. Id: 2258299 CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO PRESIDENTE DE 16/06/2020 PROCESSO Nº SEI-12/211/000244/2019 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26, da Lei
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/07/2020
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  -430001/001570/2023 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor da empresa Novo Horizonte Estacionamento LTDA CNPJ nº 30.012.883/0001/-10, cujo objeto é a prestação de serviço, de forma contínua, de guarda em estacionamento coberto, em regime integral, para os veículos oficiais à disposição da Secretaria de Estado de Transformação Digital
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/09/2023