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  especial as manifestações das áreas técnicas competentes, e, no exercício da competência que me foi conferida pela Lei 13.399/02, e em conformidade inciso Il do artigo 57 da Lei Federal no 8.666/93 e alterações subsequentes: 1. AUTORIZO o aditamento do Termo de Contrato 11/SUB. MP/2021, proveniente da licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS - 001/SUB.MP/2020, lavrado com a empresa ALMEIDA SAPATA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/02/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 215
  certame licitatório, com fundamento no inciso Il, do artigo 24 da Lei 8666/93. Na qualidade de representante do Município e em cumprimento ao que dispõe o artigo 24, incido Il da Lei nº 8.666/93, justifico a dispensa de licitação, que contratação de empresa especializada na confecção de placas de concreto de diversas medidas para substituição de tampas de boca de lobo, com a empresa CMEG INDUSTRIA DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/02/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 254
  , Centro, Mairiporã, São Paulo, destinado as instalações e utilização do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD), em conformidade com o inciso X, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93 e disposições complementares. Mairiporã, 08 de dezembro de 2021. ANA EMÍLIA GASPAR Secretária Municipal de Saúde. MANDURI PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDURI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N. 033/2021
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/12/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 26
  , no valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)., nos termos da autorização do Coordenador Executivo e de Planejamento, autoridade ordenadora de despesas DE 09.03.2020 PROCESSO Nº SEI-07/002/001221/220 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 24, inciso XXII, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, em favor de COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL CACHOEIRAS-ITABORAÍ LTDA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/03/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 146
  DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 058/2020 Justificativa de Dispensa de certame licitatório, com fundamento no inciso Il, do artigo 24 da Lei 8666/93, alterado provisoriamente pela Medida Provisória nº 961, de 6 de maio de 2020. Na qualidade de representante do Município e em cumprimento ao que dispõe o artigo 24, incido Il da Lei nº 8.666/93
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/06/2020