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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 49
  , anteriormente ocupado por Ana Maria Marfim Jansen da Costa. Processo nº SEI; 260016/000963/2021. Id: 2355093 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL DE 19.11.2021 PROC. Nº SEI-140001/057825/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da ONE CURSOS - TREINAMENTO, DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO LTDA, no
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/11/2021
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  PROCESSO Nº SEI-35/114/000728/2019 - Em consonância com as determinações contidas na Lei Nacional de Licitações e Contratos, AUTORIZO os atos da Inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 25, da Lei nº 8.666/93, cujo o objeto é a contratação de serviço especializado na assistência multidisciplinar a saúde de pessoas com deficiência (Inexigibilidade nº 001/2022/DC/DGS, para atender as
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 09/08/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 15
  Estado de Administração Penitenciária, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, inciso | do mesmo diploma legal, para contratação direta da Concessionária Águas de Niterói, fornecimento de água e tratamento de esgoto nas Unidades Prisionais e Administrativas
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/11/2021
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  despesas. Id: 2377371 Procuradoria Geral do Estado PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE 07.03.2022 PROC. Nº SEI-140001/000653/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, Il, da Lei Federal 8.666/93, em favor dos Professores da Escola Superior de Advocacia Pública da PGE - ESAP, no valor total de R$ 16.290,00 (dezesseis mil, duzentos e noventa
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/03/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 1
  os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o Art. 25, “ eee | documento Oras o) RIGDE DO ESTADO nie “Oficial digitalmente A assinatura não possui validade quando impresso
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/01/2021