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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 19
  da concessionária SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE, CNPJ 32.504.706/0001-87, cujo objeto é fornecimento de água e coleta de esgoto, no valor R$30.000,00 (trinta mil reais), com fulcro no ARTIGO 25 CAPUT, da supracitada Lei. PROC. Nº SEI-E-09/4155/4000/2001 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal 8.666/93, em favor da concessionária ÁGUAS PARAÍBA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/02/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 8
  Executivo Estadual - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da ÁGUAS DE NITERÓI S/A, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) à conta do PT 8.021 e CD 3390.39.50, com base no art. 25, caput, do supracitado diploma legal. Id: 2371686 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DESPACHO DO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/02/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 12
  - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 25, Inciso | da Lei nº 8.666/1993, em favor da concessionária Água de Paraíba, com fulcro no art. 26, do citado diploma legal, com vistas ao pagamento de fornecimento de água e tratamento de esgoto, para atender as necessidades da secretaria, no valor estimado de R$ 12.000,00 (doze mil reais), para o exercício de 2021, nos termos da
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/04/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 15
  preceitua o inciso |, do art. 25, do mesmo diploma legal, para a contratação do MUNICÍPIO DE PORTO REAL, para a prestação de serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto, na Unidade Escolar da SEEDUC, localizada no Município de Porto Real/RJ, no exercício de 2022. PROCESSO Nº SEI-030029/000311/2022 - RATIFICO o Ato de Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/02/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 270
  janeiro de 2023. Leandro José Jesus Baptista. Prefeito Municipal. TAMBAÚ PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ INEXIGIBILIDADE N.º 02/2023 A Prefeitura Municipal de Tambaú comunica, em conformidade com o Art. 25, “caput” da Lei Federal 8.666/93, a ratificação da Inexigibilidade de Licitação nº 02/2023, com base na Lei mencionada, a RAFAEL BASSINELO, no valor de R$ 39.795,00 (trinta e nove mil
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/01/2023