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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 46
  esgoto, a fim de atender a demanda do Corpo De Bombeiros Militar Do Estado Do Rio De Janeiro, conforme inexigibilidade de licitação, art. 25, caput, da Lei 8666/93, com fundamentação legal art. 82, inciso VII 81º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964. PROCESSO Nº SEI-270042/001754/2022 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa CEG RIO S/A (01.695.370/0001-53
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/07/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 178
  DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nos termos do disposto no art. 26, da Lei Federal n. 8.666/93, e bem assim o contido no art. 8º, II do Decreto Municipal n. 7290/05, RATIFICAR a inexigibilidade de licitação, conforme manifestação jurídica, baseada legalmente no art. 25, “caput”, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para a aquisição de equipamentos e materiais para controle
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/10/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 375
  do Decreto Municipal n. 12.185 de 29/04/2021, RATIFICO a inexigibilidade de licitação, conforme manifestação jurídica, baseada legalmente no art. 25, “caput”, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos junto a empresa TOTALCAD COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA., matriz estabelecida à Rua Serra de Bragança, n.º 876, CJ 05, na cidade de Tatuapé, no Estado de São Paulo, CEP: 03318-000
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/08/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 226
  , bica corrida e areia grossa. Valor: R$1.188.000,00. Assinatura: 07/07/2020 Vigência: 12 (doze) meses. AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nos termos do disposto no art. 26, da Lei Federal n. 8.666/93, e bem assim o contido no art. 8º, Il do Decreto Municipal n. 7290/05, RATIFICAR a inexigibilidade de licitação, conforme manifestação jurídica, baseada legalmente no art. 25, “caput”, da Lei
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/08/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 20
  SERVIÇO PÚBLICO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO, a fim de atender a demanda do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme inexigibilidade de licitação, art. 25, caput, da Lei 8666/93, com fundamentação legal art. 82, inciso VIl 81º lei 287 de 04 de dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964. Id: 2489688 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/06/2023