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  DESPACHOS DO SECRETÁRIO, DE 05-07-2023 NATUREZA: PROTOCOLO Nº 386/2023 INTERESSADO: CABO PM ERLON JAMES RIBEIRO DE CARVALHO ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PESSOAL À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Parecer CJISSP Nº 526/2023, AUTORIZO, com fundamento no inciso |, do artigo 2º c.c. artigo 3º, da Lei Estadual nº 14.984, de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/07/2023
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  PM PAULO RICARDO RILING DE SOUZA ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PESSOAL À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Parecer CJ/SSP Nº 1294/2021, de fls. 66/73, AUTORIZO, com fundamento no inciso |, do artigo 2º c.c. artigo 3º, da Lei Estadual nº 14.984, de 12 de abril de 2013 e artigo 6º, do Decreto nº 59.532, de 13 de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/11/2021
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  JONATHAN ESTEVES LINARES ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PESSOAL À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Parecer CJ/SSP Nº 136/2023, de fls. 66/74, AUTORIZO, com fundamento no inciso |, do artigo 2º c.c. artigo 3º, da Lei Estadual nº 14.984, de 12 de abril de 2013 e artigo 6º, do Decreto nº 59.532, de 13 de setembro de 2013
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/04/2023
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  : INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PESSOAL À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Parecer CJ/SSP Nº 563/2022, de fls. 228/234, AUTORIZO, com fundamento no inciso |, do artigo 2º c.c. artigo 3º, da Lei Estadual nº 14.984, de 12 de abril de 2013 e artigo 6º, do Decreto nº 59.532, de 13 de setembro de 2013, o pagamento, de natureza
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/06/2022
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  2023 — sexta-feira, das 13h às 18h, na sede do CONSEAS/SP, Rua Boa Vista, 170 — 2º Andar — Bloco 05 — Centro - São Paulo. Segurança Pública GABINETE DO SECRETÁRIO DESPACHOS DO SECRETÁRIO, DE 28-04-2023 NATUREZA: PROTOCOLO Nº 1050/2022 INTERESSADO: CB PM APARECIDA ANGÉLICA GARCIA DA SILVA ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PESSOAL A vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/05/2023