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  presente Processo. 2.3 A IES deverá atender à Resolução CNE/CES 07/2018, que estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira. 2.4 A presente renovação do reconhecimento tornar-se-á efetiva por ato próprio deste Conselho, a partir da homologação do presente Parecer pela Secretaria de Estado da Educação. Proc. 2021/00516 . Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/02/2023
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  online, o candidato portador de título de graduação outorgado por instituição de ensino superior estrangeira deverá apresentar o mesmo já revalidado pela Secretaria Geral da USP (conforme procedimentos disponíveis em http://biton.uspnet.usp.br/secretaria/?p=375) ou por outra instituição de ensino superior brasileira reconhecida pelo MEC. Caso contrário, deverá já apresentar o título (diploma) e o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/02/2023
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  estar revalidados por Universidades Públicas, atendendo os termos do artigo 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — LDB nº 9.394/1996; 3.1.2. Os diplomas de Mestrado e de Doutorado serão aceitos, quando obtidos em cursos de pós-graduação recomendados pela CAPES e autorizados pelo Conselho Nacional de Educação (CNE); 3.1.3. Os diplomas de Mestrado e de Doutorado obtidos no exterior serão
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/01/2022
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  , para o período de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, a contar da data estabelecida para início dos serviços. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO Portaria CEE-GP 313, de 20-06-2023 O Presidente do Conselho Estadual de Educação, nos termos do Decreto 9.887/1977 e, considerando o contido no Parecer CEE 349/2023, homologado conforme Resolução Seduc de 19-062023, publicada no D.O. de 20
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/06/2023
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  de provas e títulos constará de três fases | - prova escrita, que poderá ter caráter eliminatório e/ou classificatório, conforme venha a ser estabelecido no edital; a) É permitido o uso de microcomputadores na prova escrita nos termos da Portaria Unesp 96-2002 Il - prova didática, de caráter classificatório; Ill - análise de Curriculum Lattes documentado, de caráter classificatório. 8.2. O concurso
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/01/2023