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  , 8 3º do Decreto 66.960, o Presidente do GRAPROHAB acatou a solicitação do Representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e o projeto teve sua análise prorrogada para 26/09/2023. Após discussão os Representantes da Secretaria da Habitação e da Sabesp apresentaram exigências técnicas. 28 — Análise do protocolo 18.477 referente ao Loteamento “Jardim Santa Vitória”, no Município de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/04/2023
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  2713/23. Portaria da Superintendente do DAEE de 25/04/2023. Com fundamento no artigo 11, incisos | e XVI do Decreto n. 52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134 de 02/06/88, do Decreto n. 32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de 30/12/91, do Decreto 63262 de 09/03/18 e da Portaria D.A.E.E. n. 1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020. Ficam excluídas as captações subterrâneas
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/04/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 22
  manifestações de SMIT/DFD, SMIT/CAF/SGC, SMIT/CAF/SEOF e SMIT/AJ, que adoto como razões de decidir, nos termos da competência delegada pela Portaria SMIT nº 10, de 14 de fevereiro de 2017 e com fundamento no artigo 54 do Decreto Municipal nº 44.279/03, ACOLHO a proposta de aplicação da penalidade exarada pela área gestora, sob documento nº 056263768, ficando a empresa APRIZIO MANUTENÇÃO E MÃO DE OBRA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/01/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 47
  Imobiliária Ltda. Com base no Art. 11, $ 3º do Decreto 66.960, o Presidente do GRAPROHAB acatou a solicitação do Representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e o projeto teve sua análise prorrogada para 05.09.2023. Após discussão os Representantes do Daee e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo consideraram o projeto aprovado. 29 — Análise das Exigências Técnicas do protocolo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/03/2023
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  , exclusivamente para o ano de 2024, para graduados em instituições de ensino superior reconhecidas ou portadores de diploma do exterior revalidado por universidade pública brasileira, na forma da lei. 1.Curso, área de concentração, linhas de pesquisa, número de vagas 1.1. Curso de Mestrado Profissional em Gestão e Tecnologia em Sistemas Produtivos. (Recomendado pela CAPES e reconhecido pela Portaria do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/07/2023