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  1001505-54.2017.8.26.0053 e de WALDYR GARCIA RODRIGUES FILHO, RG 68065216-PR, nomeado por Decreto publicado em 4-7-2018, revalidado por Decreto de 13, publicado em 14-10-2022, em cumprimento a sentença, transitada em julgado, proferida pelo MM Juiz da 7º Vara de Fazenda Pública, da Comarca de São Paulo, na Ação Declaratória nº 105979006.2018.8.26.0053, para exercerem, em caráter efetivo e em
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/10/2022
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  -2014, revalidado por Decreto de 3, publicado em 4-4-2020, em decorrência da sentença, transitada em julgado, proferida pelo MM. Juiz da 1º Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, na Ação Ordinária 1012416- 96.2015.8.26.0053, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, sujeitos a Estágio Probatório, o cargo de Oficial Administrativo do Quadro da Secretaria da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/04/2020
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  inciso Il do artigo 3º da Lei 9.433/1982, fica V. Sº, notificada para, no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados da data da publicação da presente no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, sem possibilidade de prorrogação deste prazo, a requerer o Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação, nos termos do Decreto 49.969/2008. 4 - PENALIDADES O não atendimento desta notificação no
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/07/2022
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  NOTIFICAÇÃO De acordo com o disposto no inciso Il do artigo 3º da Lei 9.433/1982, fica V. Sº, notificada para, no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados da data da publicação da presente no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, sem possibilidade de prorrogação deste prazo, a autuar novo processo de Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação, nos termos do Decreto 49.969/2008. 4
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/10/2021
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  Penitenciária GABINETE DO SECRETÁRIO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA DO DIRETOR SUBSTITUTO DE 2-3-2021 PRORROGANDO: nos termos do parágrafo 1º do art 52 da Lei 10.261/68, por mais 30 (trinta) dias o prazo de posse de FELIPE DOS SANTOS DE ALMEIDA, RG 41.497.366-5, nomeado por Decreto de 03, publicado em 04-07-2018, revalidado por Decreto de 8, publicado em 9-2-2021, em decorrência da sentença
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/03/2021