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  ANO XLVII - Nº 200 - PARTE | QUINTA-FEIRA - 21 DE OUTUBRO DE 2021 DIÁRIO É OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER EXECUTIVO ficados em grau de sigilo reservado; e 83º. A existência de pendências relativas à desvinculação e/ou revalidação de placas particulares, implicará no indeferimento de novas solicitações de vinculação. Art. 4º - Compete ao Subsecretário de Avaliação de Cenários e
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/10/2021
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  . Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2020 HORMINDO BICUDO NETO Controlador-Geral do Estado Id: 2264872 Gabinete de Segurança Institucional do Governo SUBSECRETARIA MILITAR DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE 31.07.2020 PROCESSO Nº E-39/002/28/19 - Vinculação de Placas Particulares MARINHA DO BRASIL - COM 1º D.N. AUTORIZO, nos termos do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/08/2020
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  ASSISTENTE CAMA CERCA DA MA. paes ASSESSOR DENIZE DA SILVA CLARO DAS-7 ASSESSOR DOUGLAS MOREIRA DAS-8 ASSESSOR Id: 2348357 DECRETO Nº 47.805 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 previstas no artigo 116, do Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras VIII - Vinculação de placas: atribuição de uma placa particular de DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO, DESVINCULAÇÃO, REVALIDAÇÃO, DESTRUIÇÃO E CONTROLE DE PLACAS
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/10/2021
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  /2020 - Contrato nº 051/2021. Processo nº SEI-330026/000819/2021. Id: 2357359 Gabinete de Segurança Institucional do Governo GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 26.11.2021 PROCESSO Nº SEI-350099/001102/2021 - Revalidação de Placas Particulares - SEPM. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. PROCESSO Nº SEI-210100/000501/2021 - Vinculação de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/11/2021
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  CORDEIRO BERTOLUCCI Secretário de Estado do Gabinete de Segurança Institucional JOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITH Secretário de Estado de Planejamento e Gestão Id: 2326180 GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 05.07.2021 PROCESSO Nº SEI-390003/000042/2021 - Revalidação de Placas Particulares - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/07/2021