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  ANO XLVI - Nº 149 - PARTE Il SEXTA-FEIRA 14 DE AGOSTO DE 2020 práRIORS OFICIAL O ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER LEGISLATIVO “Em junho de 2012, a União Federal, por meio do então Ministério dos Esportes, celebrou junto ao Comando do Exército Brasileiro dois termos de Cooperação (Termos de Cooperação 01/2012 e 02/2012). O objeto dos referidos termos de Cooperação consiste na reversão, do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/08/2020
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  Particulares — MARINHA DO BRASIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-390003/000035/2023 Desvinculação de Placa Particular - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA SECRETARIA DE DEFESA CIVIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-210071/000078/2023 Desvinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 09/03/2023
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  Nº E-13/002/77/2019 - Desvinculação de Placa Particular - POLÍTICA RODOVIÁRIA FEDERAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46.640, de 15.04.2019. Id: 2252516 SUBSECRETARIA MILITAR DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE 19.05.2020 PROCESSO Nº E-39/002/31/2020 - Revalidação de Placas Particulares - MARINHA DO BRASIL - COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46.640, de 15.04.2019. Id
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/05/2020
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  SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 13/04/2023 PROCESSO Nº SEI-390003/000069/2023 Vinculação de Placa Parti cular - POLÍCIA FEDERAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021 DE 17/04/2023 PROCESSO Nº SEI-220012/000353/2023 Revalidação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, INDUSTRIA, COMERCIO E
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/04/2023
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  Governo do Estado do Rio de Janeiro GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 27/03/2023 PROCESSO Nº SEI-210071/000116/2023 - Revalidação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-210071/000118/2023 - Revalidação de Placas
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/03/2023