10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório e proferir a decisão de 12 instância

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 24
  Municipal nº 14.107, de 12/12/2005. 6017.2021/0013832-0 / SOLANGE PARENTE FROES / 109.115.0003-1 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Em cumprimento ao disposto no Art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, proferimos a presente DECISÃO, relativo ao processo SEI! nº 6017.2021/0013832-0: CONHEÇO da impugnação oposta às Notificações de Lançamento de IPTU - NLs n.ºs 02/2015, 02/2016, 02/2017, 02/2018
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/12/2021
• www.ioerj.com.br > Parte II (Poder Legislativo > Pag. 20
  especifico, afirmando que o Excelentíssimo Senhor Doutor Governador do Estado nele proferira Decisão pessoalmente e que esta fora publicada no Diário Oficial do Poder Executivo. Tais documentos. em decorrência de louvável esforço dessa Egrégia Comissão, agora instruem o processo nº 5.328/2020;” e iv) “Especificamente quanto à menção ao PBAC nº 27-DF, ora em processamento perante a Egrégia Corte
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/09/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 24
  processo de vistoria e encerrará o processo antes do prazo. Decisão: A vistoria solicitada pelo fiscalizado em 21/08/2023, ou seja, pós fiscalização, não se trata de “nova” vistoria pois não houve nenhuma outra. Essa foi a primeira vez que foi solicitada, sendo que o projeto da edificação, sob nº 031501/3535309/2016, possui aprovação de análise desde 24/06/2016. Com a aprovação da análise nessa
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/11/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 15
  PROVIMENTO, mantendo a decisão de DICAM, nos termos do despacho exarado no processo administrativo nº 6017.2019/0056720-1. 2. Base Legal: artigo 6º da Lei nº 13.474/2002 e artigo 5º da Lei nº 8.435/1976. 3. Esta decisão encerra definitivamente a instância administrativa, nos termos do 82º do Art. 36 da Lei 14.141/2006. 4. Anote-se, publique-se, notifique-se o contribuinte e, após, encaminhe-se o presente
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/11/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 8
  ESTADO COMANDO GERAL DESPACHO DECISÓRIO 1. Após elaborado o Despacho Decisório, fls 33 a 35, nos itens 9.1 e 9.2, os quais determinam para notificar a empresa referente a decisão do processo Sancionatório Nº DSACG003/530/2023, Processo E-Sanções nº 180152.2023.00559. SADM, a empresa tempestivamente, enviou informações novas através de email, que teria entregue o produto com atraso de 25 (vinte e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/03/2023