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  . Assunto: DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. Comunicamos à empresa PRATI DONADUZZI & CIA., LTDA., da instauração de procedimento para possível processo sancionatório decorrente da não entrega dos medicamentos Losartana Potassica 100MG, Cloridrato de Metformina 500MG, Sulfato de Neomicina 5MG/G, e do atraso na entrega do medicamento Cloridrato de Memantina 10MG, configurando o atraso no cumprimento da obrigação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/06/2021
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  , 05403-000. Processo nº: 12.723/2020 Interessado: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica. Assunto: DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. Comunicamos à empresa PARTNER FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI ME., da instauração de procedimento para possível processo sancionatório decorrente do atraso no cumprimento da obrigação assumida após a retirada da ou da confirmação do recebimento por meio
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/04/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 214
  , 05403-000. Processo nº: 14.254/2020 Interessado: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica. Assunto: DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. Comunicamos à empresa PARTNER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS IRELI - ME., da instauração de procedimento para possível processo sancionatório decorrente do atraso no cumprimento da obrigação assumida após a retirada da ou da confirmação do recebimento por meio eletrônico
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/04/2021
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  . dessa forma, mediante as provas e alegações aqui apresentadas, vem a RECORRENTE, respeitosamente e, ainda, s.m.j. REQUERER seja ARQUIVADO o processo sancionatório nº CPAMOS-022/120/19, para que seja feita justiça e cumprido os preceitos legais que regem as contratações públicas brasileiras, uma vez que, restou comprovado a ocorrência de afastamento do gerente operacional por licença-paternidade e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/01/2020
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  oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório 032.690/2019 - Protocolo 434.010/19). o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/10/2021