10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente da inexecução total

• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 11
  art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, 81º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Unico do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela Empresa REFORÇO DE GENEROS
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/03/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 13
  , incorrendo em inexecução da obrigação assumida; 1.4. instaurado o presente Processo Sancionatório, o representante legal da Contratada foi regularmente citado para apresentar sua defesa; 1.5. as razões de defesa foram oferecidas tempestivamente, arguindo, em síntese, que: 1.6. conforme já exposto anteriormente, informa que a pesquisa para informar o preço da LAMINADORA GAZELA MOD-Ac 07.50.330
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/09/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 12
  . RESOLVE: Art. 1º - Alicerçada no que preconiza previstas no art. 82, 8 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/06/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 21
  inexecução total ou parcial dos serviços, objetos do contrato, elencando os motivos que justifiquem a medida para decisão da autoridade competente; 3.9, atestar o recebimento dos serviços prestados nas Notas Fiscais / Faturas, conferindo em quantidade e valor, remetendo-as imediatamente para a Seção de Finanças da UGE 180378 CIAF para processamento e pagamento; 4. Destaco que a designação investe o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/08/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 13
  Federal nº 8.666/93, ou seja, recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, atraso injustificado na entrega do objeto e a inexecução parcial ou total do contrato. Nesta linha, conceituando o instituto citado, a antiga Portaria nº DFP-005/10/17, em seu artigo 1º, nos trazia que: O Processo Sancionatório consiste num meio sumário de apuração de eventuais ilícitos administrativos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/04/2023