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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 5
  desta administração pública qualquer deleite no ato punitivo, apenas o propósito de resguardar esta conceituada instituição para que não pereça em processos administrativos licitatórios; 3.4, na apuração do presente Processo Sancionatório, não se verificou indícios ou vestígios de que o inadimplemento tenha se dado por caso fortuito ou motivo de força maior ou outro motivo legalmente
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/05/2020
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  , inscrita no CNPJ 21.859.535/0001-92, a fim de tomar ciência da decisão de multa contratual no valor de R$ 1.201,20 referente ao Processo Sancionatório nº CMB-001/30/21, pelo motivo de inexecução total do Contrato Nº CMB-044/30/20 e suspensão para licitar e contratar com a Administração por 30 dias. Conforme estabelece 0 Art. 31, da Portaria DFP-5/10/17, de 17-07-2017, terá o prazo de 05 dias
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/04/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 133
  FARMACEUTICOS CNPJ: 14.779.687/0001-10 Inadimplemento: INEXECUÇÃO PARCIAL DE ENTREGA Conforme Portaria 25/2022, publicado em D.O.E. de 25/06/2022 — Executivo | — página 39, fica a empresa supracitada NOTIFICADA que houve INADIMPLEMENTO junto a esta Unidade e que em caso de reincidência será instaurado do processo sancionatório. Atenciosamente, Diretor Técnico de Saúde Ill COMUNICADO Processo: SES
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/01/2023
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  Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa, AREIA BRANCA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPP, situada na Rua Capitão Felix, nº 110, Bloco Nobre Sala 306. Benfica, RJ. CEP: 20.920-310, inscrita no CNPJ sob o nº 11.924.595/0001-98. é Art. 2º - Designa o MAJ PM RG 63.423, Id. Func
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/10/2020
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  art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, 81º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Unico do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela Empresa REFORÇO DE GENEROS
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/03/2021