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  - Parecer Jurídico nº 318/2023, de 21/07/2023, GJCC - CDHU. EXTRATO DE TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO TELO: 1.16.00.00/6.00.00.00/0332/2023 - Processo: 10.46.088 - Contratada: TERRA NOVA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - Assinatura: 24/08/2023 - TERMO DE ENCERRAMENTO E LIQUIDAÇÃO DE OBRIGAÇÕES do Contrato nº 9.02.06.00/6.00.00.00/0195/2021, | - VALOR: O valor será acrescido de R$ 419.724,03
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/08/2023
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  Cláusula 11 -Obrigações e Responsabilidades da Credenciada, relativo à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), readequar a Planilha de Serviços e Preços, substituir a PSP-Prazo: 11/07/2023-Parecer JUC/ CRE-614, de 15/07/2022-Data Ass: 22/07/22 INTIMAÇÃO-PROCESSO ADMINISTRATIVO GSO Nº 5866517601/01 A COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ, comunica que continua | documento
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/07/2022
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  , no dia 22/11/2023, às 13h. INTIMAR a Sra. M.FC.C. para ser ouvida, na qualidade de INTERESSADA, nos autos do processo supra. A reunião será realizada nas dependências da Desenvolve SP, à Rua da Consolação, nº 371, mezanino, sala 2, no dia 22/11/2023, às 14h. Nessa oportunidade, ficam cientes as testemunhas de que o procedimento sancionatório tramita sob o rito da Lei Estadual nº 10.177, de 30 de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/11/2023
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  apresentar recursos, devidamente fundamentados, referente ao resultado final das análises da Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação (CT-PLA). Os julgamentos dos recursos eventualmente apresentados ocorrerão em reunião convocada pelo Coordenador da CT-PLA. FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA PROCESSO DIGITAL FF Nº 6975/2022-68
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/01/2023
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  ; Vigência: a partir da data de assinatura do termo.Assinam: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti, Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, pela Doadora;e a Sra. Maria Margarida Martins Salomão, Prefeita de Juiz de Fora, pelo Donatário. Data da Assinatura: 19/11/2021. Processo SEI nº.1480.01.0007861/2021-62. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVENIONº 1481.001091/2020 Partícipes:EMG/Secretaria de
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 26/11/2021