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  miúdas e de pronto pagamento a servidor, nos termos do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996; b) autorizar diárias de viagem e passagens, inclusive nas hipóteses previstas no art. 12 do Decreto nº 47.045, de 14 de setembro de 2016, e apreciar a prestação de contas de viagens ocorridas em razão do disposto nesta alínea; c) autorizar o início do trâmite de abertura de processo de compras e a
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 06/05/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 87
  . 1. À vista dos elementos constantes do presente, em especial a manifestação de SMSUB/SGFA/CONT. 039639016, e com fundamento na Lei Federal nº 8.666/93, Lei Municipal nº 13.278/02 e art. 24 do Decreto nº 56.144/15 e alterações e ainda a delegação de competência a mim conferida através da Portaria nº 14/SMSUB/GAB/2019, AUTORIZO o REAJUSTE ao contrato nº80/SMPR/COGEL/2019 - objetivando a prestação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/02/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 68
  Boaventura (OAB/SP 391.383) Valor estimado: R$ 7.924.224,00 Objeto: Representação contra o Edital da Concorrência Pública nº 04/2019 objetivando a concessão de outorga onerosa de serviço de implantação, operação, manutenção, apoio técnico, processamento dos dados operacionais, financeiros e gerenciais, com disponibilidade de software equipamentos,sensores de vagas, sinalizadores de vagas, rede
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/02/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 17
  Pública nº 04/2019 objetivando EIRELI CUBATAO de preços de kits de materiais escolares à concessão de outorga onerosa de serviço de implantação, “operação, manutenção, REIS COMERCIO apoio técnico, processamento dos dados Representação contra o edital do Pregão operacionais, financeiros e gerenciais, com DE PRODUTOS PREFEITURA VR Presencial nº 07/2020 objetivando o TECNOLOGIA E PREFEITURA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/02/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 36
  . PROCESSO Nº SEI-E-12/078/784/2014 - RICARDO DUARTE THOME, Analista de Sistemas, ID 43474756 - Tendo em vista o que consta do processo SEI Nº. E-12/078/784/2014, CONCEDO 90 (noventa) dias de licença prêmio, nos termos do art. 19, inciso VI, do DecretoLei nº 220/75, regulamentado pelo Art. 129, do Decreto nº 2479/79, correspondentes ao período base de 01/03/2014 a 14/03/2019. Id: 2457485 *RJpronto
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/02/2023