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  impugnação ao edital alegando, em síntese, que a licitação não poderia ser restrita à participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Sustenta que a manutenção da referida exclusividade pode levar à frustração do certame, na medida em que corre-se o risco de não conseguir fornecer as peças necessárias à manutenção dos equipamentos. Por fim, pleiteia a retificação do edital com a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/06/2021
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  constante do Termo de Referência, disponibilizados no site https:/Avww.sajardim.sp.gov.br/licitacao/ lista/2023/categoria/17/dispensa-de-licitacao/ exclusivamente para o e-mail comprasQsajardim.sp.gov.br até as 23h59 do dia 16/05/2023. A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Jardim/SP será contatada para envio da documentação que comprove reunir as
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/05/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 128
  Edital. Poderão participar da licitação, EXCLUSIVAMENTE, as microempresas e empresas de pequeno porte assim qualificadas nos termos da Lei Complementar 123/06, alterada pela Lei Complementar 147/2014, bem como as cooperativas que preencham as condições estabelecidas no artigo 1º, 8 2º, do Decreto nº 56.475/2015. O edital e seus anexos poderão ser obtidos através da internet pelo site http://e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/05/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 305
  constante do Termo de Referência, disponibilizados no site https://www.sajardim.sp.gov.br/licitacao/lista/2023/categoria/17/dispensa-de-licitacao/ exclusivamente para o e-mail comprasQsajardim.sp.gov.br até as 23h59 do dia 09/03/2023. A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Jardim/SP será contatada para envio da documentação que comprove reunir
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/03/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Municípios > Pag. 22
  suas propostas para o objeto constante do Termo de Referência, disponibilizados no site https:/Ayww.sajardim.sp.gov.br/licitacao/ lista/2023/categoria/17/dispensa-de-licitacao/ exclusivamente para o e-mail comprasQsajardim.sp.gov.br até as 23h59 do dia 28/06/2023. Santo Antônio do Jardim/SP, 25 de julho de 2023 Osvaldo Moreira Prefeito Municipal EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PA. Nº 119/23 PE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/07/2023