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  LEANDRO SAMPAIO MONTEIRO Secretário de Estado de Defesa Civil Id: 2470656 SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE SUBSECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EM EXERCÍCIO DE 31/03/2023 PROCESSO Nº SEI-070026/000273/2023 - AUTORIZO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art.26 da Lei Federal nº 8.666/93, no valor de R$ 35.300,00 (trinta e cinco mil e
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/04/2023
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  ). PROCESSO Nº SEI-100005/008187/2022 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI nº42974911). Id: 2440793 Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE 18/11/2022 PROCESSO Nº SEI-070026/001832/2022 - AUTORIZO e Ratifico a Dispensa de Licitação em conformidade com o art. 26 da Lei Federal
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/11/2022
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  conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da CONSULTRE - CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, no valor de R$ 3.476,04 (três mil, quatrocentos e setenta e seis reais e quatro centavos), referente a contratação de curso de capacitação visando Atualização de Pregoeiros com Operacionalização no Comprasnet para compras e serviços na Administração Pública, com fundamento no Art. 24 Inciso Il e
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/11/2022
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  Judicial, CNPJ: 76.535.764/0001-43. O presente ato tem sua validade a contar de 04/01/2021. Processo nº SEI260009/000232/2020. ld: 2284676 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO DESPACHO DO REITOR DE 01.12.2020 PROCESSO Nº SEI-260009/001658/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de M.A
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/12/2020
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  DESPACHO DO DIRETOR DE 19.08.2021 PROC. Nº SEI-160039/000281/2020 - RATIFICO de inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), CNPJ 33.683.111/0001-07, no valor de R$ 2.009.760,00 (dois milhões, nove mil setecentos e sessenta reais), com fulcro no art. 25, caput da supracitada Lei. Id: 2335511
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/08/2021