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  /2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, CAPUT da Lei nº 8.666/93, para a inscrição e participação de 02 (dois) servidores na XXVII edição do Congresso Nacional de Cerimonial e Protocolo, no período de 25 a 27 de outubro de 2023, que ocorrerá em Cuiabá MT, no valor de R$ 3.360,00 (três mil trezentos e sessenta reais), em favor do COMITE NACIONAL DO CERIMONIAL
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/10/2023
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  - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, Il, da Lei nº 8.666/93, em favor dos Professores da Escola Superior de Advocacia Pública da PGE - ESAP, no valor total de R$ 29.010,00 (vinte e nove mil e dez reais), nos termos da autorização do Procurador-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas. Id: 2258657 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CONSELHO DA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/07/2020
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  /2021. Id: 2298441 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL 17.02.2021 PROC. Nº SEI-140001/001266/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, Il, da Lei nº 8.666/93, em favor dos Professores da Escola Superior de Advocacia Pública da PGE - ESAP, no valor total de R$ 19.080,00 (dezenove mil e oitenta reais), nos termos da autorização da
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/02/2021
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  DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DESPACHO DO SUBDIRETOR-GERAL DE 25.02.2022 *PROC. Nº SEI-350063/000399/2022 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro para despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais), ao BPCHQ, com base no caput do art. 26, do supracitado
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/03/2022
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  entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado da Polícia Militar e a empresa ÁGUAS DA AGULHAS NEGRAS no valor de R$ 35.675,47 (trinta e cinco mil seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), por meio de Inexigibilidade de Licitação, conforme art. 25, da Lei nº 8.666/93. DESPACHO DO DIRETOR GERAL DE 09/03/2022 PROCESSO Nº SEI-350192/000394/2021
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/03/2022