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  - RATIFICO a dispensa da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa MEDTRONIC COMERCIAL LTDA, referente a aquisição de material de OPMES (implante de cardioversor desfibrilador implantável), no valor de R$ 32.385,00, com fulcro no artigo 24, inciso IV do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/08/2023
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  , RATIFICO o ato de Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 24, inciso IV do mesmo diploma legal, para prestação de serviços preparo e distribuição de refeições em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, lote 09, em favor da empresa INFINITY MULTISERVIÇOS LTDA. *PROCESSO Nº SEI-030029
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/09/2022
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  SUSTENTABILIDADE DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 05/08/2022 PROCESSO Nº SEI-070026/000605/2022- AUTORIZO a Dispensa de Licitação em conformidade com o art. 24, inciso VIIl da Lei Federal n.º 8.666/93, em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, referente a contratação de instituição financeira para prestação de serviços bancários para gerenciar recursos financeiros oriundos do Mecanismo de Conservação da
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 09/08/2022
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  trinta e nove reais e quinze centavos), por meio de inexigibilidade de Licitação, conforme caput do art. 25, da Lei nº DE 15/03/2023 PROCESSO Nº SEI-350192/000706/2021 - RATIFICO a despesa em favor da Empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE ANGRA DOS REIS inscrita no CNPJMF sob o nº 04.867.429/0001-31, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/03/2023
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  artigo 48 da LC 101/2000; Divulgação em página eletrônica, em tempo real, das receitas arrecadadas e da espécie de despesa que está sendo realizada, com indicação dos valores, fornecedores e, se for o caso, o tipo da licitação realizada, conforme determina o art. 48-A da LC 101/2000; Criação do Serviço de Informações ao Cidadão, conforme determina o art. 9º da Lei nº 12.527/2011; Criação de site
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/02/2021