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10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: Processo Sancionatório Decorrente

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  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 87
    Federal nº 10.520, de 17JULO2, decorrente da inexecução total do Contrato nº CCB-063/421/18, Página 2 de 4 decorrente do Pregão Eletrônico nº CCB-199/0055/18 — Processo nº 2018199128. 2.0 Dirigente da UGE aplicou a penalidade pecuniária conforme o disposto no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520, de 17JULO2, combinado com a Resolução nº SSP-333, de O9SETOS, nos termos consignados no Despacho nº CCB
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/02/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 169
    MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO UO 180.05 — CORPO DE BOMBEIROS UGE 180199 — ADMINISTRAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS DESPACHO Nº CCB — 079/421/2021 1.- Após análise do parecer elaborado pelo encarregado do Processo Sancionatório nº CCB-002/421/21, o qual acolho como razão de decidir, verifica-se que: 1.1. - A empresa EC.F COMPONENTES E ARTEFATOS DE EPI EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.829.102/0001-38
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/02/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 19
    Trabalho 06122180141800000, Fonte 150010001, Ptres 180201, Natureza de Despesa 339037-96. DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 10 - ARAÇATUBA Delegacia Seccional de Polícia de Araçatuba No presente Processo Sancionatório, por minha decisão, a empresa PALOMA OLIVEIRA DOS SANTOS ABBRUZZINI, CNPJ:22.361.017/001-07, foi condenada a pena e multa no valor de R$ 136,32. Contra tal
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/03/2023
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 8
    Advocacia e Consultoria Jurídica às fls. “96/97-frente e verso”, que em síntese, traz manifestações (ratificada por um dos membros - fl. 94) discordando do prosseguimento do processo e postula a reconsideração da DAAF sobre a instauração do sancionatório em face do ex-empregado público (fls. 88/95-frente e verso). 9. Destarte, considerando que até o momento da decisão de fl. “73”, não houve
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/06/2020
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 224
    Administrativo Sancionatório para possível aplicação de penalidade à empresa Drogaria Nova Esperança — Eireli Comunicamos à empresa DROGARIA NOVA ESPERENÇA EIRELI., da abertura de processo administrativo sancionatório para possível aplicação de penalidade de multa decorrente do atraso no cumprimento da obrigação assumida após a confirmação do recebimento da Nota de Empenho 2021NE01010, com fundamento legal
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/05/2022
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