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  04/03/2022 — abertura de prazo para envio dos recursos pelos interessados; 05/03/2022 a 11/03/2022 — análise dos recursos pela Comissão Especial de Credenciamento; e) Homologação e publicação da lista final dos Agentes Promotores credenciados e suas propostas de projetos de empreendimentos habitacionais; 12/03/2022; f) Contratação: celebração de contrato entre os Agentes Promotores e o agente
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/01/2022
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  para eventual interposição de recursos. Havendo empresas participantes enquadradas como ME ou EPP, e que suas propostas estejam dentro do limite previsto como empate, poderão as mesmas apresentar propostas renovadas em 01 (um) dia útil da data desta publicação. Caso não haja interposição de recursos, o processo será encaminhado à autoridade superior para deliberar quanto à homologação e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/05/2021
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  PROCESSO SEI 139.00000498/23-11 — CONTRATANTE: DER/SP — CONTRATO 21.115-1 — CONTRATADA: CONSÓRCIO VICINAIS — TERMO DE ENCERRAMENTO 252 — DATA: 27.10.23 — OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos na supervisão e acompanhamentos das Obras do Novo Programa de Vicinais, divididos em 14 lotes para a Fase 1, Lote 03, Divisão Regional de Bauru/DR.3. Edital nº 046/21
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/11/2023
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  , juntamente com a COVISA segue o parecer emitido: Pregoeiro 03/03/2021 09:31:22 Para SP HOSPITALAR LTDA - Em relação ao questionamento referente a empresa segue as seguintes considerações: Pregoeiro 03/03/2021 09:31:36 Para SP HOSPITALAR LTDA - O cancelamento da licença de funcionamento para a atividade de fabricação de medicamentos da empresa Eurofarma Laboratórios S.A, inscrita sob CNPJ 61.190.096
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/04/2021
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  relação a bolsa auxílio para os beneficiários, em caso da maior parte do curso ser modelo EAD, podemos complementar o valor de meio salário mínimo aumentando a rubrica de Vale Refeição? REPOSTA: Sim, sempre realizada a justificativa e a devida regularidade de prestação de contas. PERGUNTA: Em relação aos dirigentes, são considerados para esse edital, a diretoria apenas ou diretoria e os
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/06/2021