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  — Loteamento "Alpes do Norte”, São José do Rio Preto — SP. Solicitação de Revalidação de Certificado. O Certificado nº 103/2018 foi revalidado até 20/03/2022. 03 — Expediente 411/21. Protocolo 16.654 — Loteamento “Residencial Villa Bela III”, Assis — SP. Solicitação de Análise de Projeto Modificativo. O novo projeto foi deferido pela Secretaria da Habitação, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/10/2021
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  pelo Daee em reunião de 03-03-2020. 05-05-2020: em conformidade com o Artigo 11 do Decreto 52.053 foram deferidos 12 meses de prorrogação do prazo. Prazo para a entrega da documentação vencerá em 17-06-2021. Motivo: COVIDE: Tendo em vista o pedido do interessado antes do término do prazo para a entrega da documentação, ficam deferidos mais 30 (trinta) dias. Vencido o prazo concedido o protocolo será
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/07/2021
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  andar, realizou-se a Trigésima Primeira Sessão Ordinária do Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais. Presentes os Representantes conforme a competente lista de presença. Às dez horas havendo número regimental, respondendo pela Presidência do GRAPROHAB o Dr. Lacir Ferreira Baldusco declarou abertos os trabalhos, passando-se à apreciação dos itens constantes da ordem do dia: 01 — Leitura
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/09/2021
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  andar, realizou-se a Vigésima Sétima Sessão Ordinária do Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais. Presentes os Representantes conforme a competente lista de presença. Às dez horas havendo número regimental, respondendo pela Presidência do GRAPROHAB o Dr. Lacir Ferreira Baldusco declarou abertos os trabalhos, passando-se à apreciação dos itens constantes da ordem do dia: 01
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/08/2022
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  pelo Daee em reunião de 08.02.2022. Motivo: Necessidade de revisão na certidão de conformidade, carimbos em projetos revisados e ajustes em projetos de água e esgoto. Ata publicada em 18/02/2022. Prazo para a entrega da documentação vencido em 18.04.2022. Conforme Ata da 28º Sessão de 04.08.2020 fica deferida a continuidade do processo. O interessado deverá entregar a documentação em até 30
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/06/2022