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  162 - São Paulo, 130 (177) Diário Oficial Poder Executivo - Seção | sábado, 5 de setembro de 2020 serão aceitos para fins de inscrição; 3.1.1.1. Os diplomas de graduação obtidos no exterior deverão estar revalidados por Universidades Públicas, atendendo os termos do artigo 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — LDB nº 9.394/1996; 3.1.2. Os diplomas de Mestrado e de Doutorado
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/09/2020
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  Americana, do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza. Art. 2º - A IES deverá atender à Resolução CNE/CES 7/2018, que estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Portaria CEE-GP 118, de 01-03-2023 O Presidente do Conselho Estadual de Educação, nos termos do Decreto 9.887/1977 e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/03/2023
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  brasileiro: introdução e parte geral. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. Proc. 723-2022-FCHS-CF Edital 82-2022 — STGP-CF Acham-se abertas, nos termos do Despacho 412-2022-RUNESP de 17, publicado em 18-5-2022, e com base na Resolução UNESP 80-2018, as inscrições ao concurso 9 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO público de Provas e Títulos para contratação de 1 PROFESSOR COLABORADOR, por prazo determinado de 1
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/05/2022
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  EBRAE / Escola Brasileira de Ensino a Distância, que estudaram na modalidade a distância, durante o período em que a Institui ção ficou sem recredenciamento. 24 A Instituição fica autorizada a concluir o percurso escolar dos alunos matriculados até a presente data, a fim de se garantir a continuidade de estudos nos termos dos Planos de Curso - EaD aprovados anteriormente por este Conselho, ficando
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/06/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 89
  apresentar o mesmo já revalidado pela Secretaria Geral da USP (conforme procedimentos disponíveis em http://biton.uspnet.usp.br/ secretaria/?p=375) ou por outra instituição de ensino superior brasileira reconhecida pelo MEC. Caso contrário, deverá já apresentar o título (diploma) e o histórico escolar (ou documento equivalente) na inscrição, pois esse título estará sujeito à conferência e aceitação pela
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/06/2021