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• www.ioerj.com.br > Parte IB - (Tribunal de Contas > Pag. 2
  superior, mediante processo de revalidação e de reconhecimento efetuado por IES brasileira, nos termos da Portaria Normativa vigente do Ministério da Educação, conforme previsto no & 3º do art. 6º; VI - de desistência do curso, Art. 19. Esta Resolução não se aplica aos membros do Tribunal, que poderão apresentar requerimento para concessão de bolsa para pós-graduação diretamente à Presidência do TCE-RJ
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/01/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 16
  atender à Resolução CNE/CES 07/2018, que estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira, aos ingressantes a partir de 2023. 2.3 A presente renovação do reconhecimento tornar-se-á efetiva por ato próprio deste Conselho, após homologação deste Parecer pela Secretaria de Estado da Educação. CEESP-PRC-2022/00518 USP / Instituto de Matemática e Estatística Parecer CEE 433/2023
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/07/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 132
  bacharelado nas áreas que compõem o currículo da educação básica com complementação pedagógica nos termos da Lei), devidamente comprovado pela apresentação do Diploma registrado ou pelo certificado/declaração de conclusão da graduação em Instituição brasileira de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação, acompanhado do respectivo histórico escolar. 5.9.2. Para comprovação da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/12/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 113
  com 180 (cento e oitenta) vagas por semestre, pelo prazo de cinco anos. 2.2 A IES deverá atender à Resolução CNE/CES 07/2018, que estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira, para os ingressantes a partir de 2023. 2.3 A Instituição deverá observar as recomendações apontadas pelos Avaliadores para o próximo ato regulatório. 2.4 A presente renovação do reconhecimento
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/10/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 30
  Resolução CNE/ CES 07/2018, que estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira. 2.3 Convalidam-se os atos acadêmicos praticados no período em que a Instituição permaneceu sem Recredenciamento. 2.40 presente recredenciamento tornar-se-á efetivo por ato próprio deste Conselho, após a homologação deste Parecer pela Secretaria de Estado da Educação. O Cons. Cláudio Mansur Salomão
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/09/2022