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  . 06 — Expediente 641/22. Protocolo 13.702 — Loteamento “Jardim do Éden”, ltatinga — SP. Solicitação de Revalidação de Certificado. Implantação iniciada o Certificado nº 290/17 permanece válido. 07 — Expediente 652/22. Protocolo 16.610 — Loteamento “Residencial Serra Jardim Il”, Santa Maria da Serra — SP. Solicitação de Revalidação do Certificado. O Certificado nº 372/2020 foi revalidado até 01/12
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/01/2023
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  — SP. Reconsideração ao indeferimento referente a Revalidação de Certificado. O Certificado nº 361/2015 foi revalidado excepcionalmente até 04/08/2023. 02 — Expediente 645/21. Protocolo 14.899 — Loteamento “Residencial Vale das Águas Il”, Bragança Paulista — SP. Reconsideração ao indeferimento referente a Revalidação de Certificado. Mantido indeferimento pela Companhia Ambiental do Estado de São
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/06/2022
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  34 - São Paulo, 130 (117) Diário Oficial Poder Executivo - Seção | quarta-feira, 17 de junho de 2020 Estado de São Paulo. 04 — Expediente 144/20. Protocolo 15.616 — Loteamento “Parque Vista Alegre”, Votuporanga — SP. Solicitação de Revalidação do Certificado. O Certificado nº 168/2018 foi revalidado até 08/05/2022. 05 — Expediente 164/20. Protocolo 15.318 — Loteamento “Sem denominação”, São
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/06/2020
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  da Sessão Pública juntada nos autos, bem como em conformidade com o previsto na Lei Federal 10.520/02, no artigo 43, inciso VI, da Lei Federal 8.666/93, e no artigo 3º, inciso VII, do Decreto 47.297/02, estando os preços compatíveis com os de mercado, o Dirigente da UGE 180.220 decidiu HOMOLOGAR os atos praticados pelo Pregoeiro, com o amparo da Equipe Técnica da licitação, no curso da Sessão
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/06/2021
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  Revalidação de Certificado devido a recuperação judicial. O pedido foi indeferido pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. 08 — Expediente 523/21. Protocolo 15.945 — Loteamento “Residencial Jardim Água Branca”, Charqueada — SP. Solicitação de Revalidação de Certificado. O Certificado nº 259/2019 foi revalidado até 16/07/2023. 09 — Expediente 535/21. Protocolo 14.756 — Condomínio “Maria da Penha
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/11/2021