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  presente no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, sem possibilidade de prorrogação deste prazo, a requerer o Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação, nos termos do Decreto 49.969/2008. 4 - PENALIDADES O não atendimento desta notificação no prazo acarretará a aplicação de multa no valor constante do quadro II da lei nº 9.433/1982, renovável por duas vezes a cada 60 (sessenta) dias
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/07/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 83
  data da publicação da presente no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, sem possibilidade de prorrogação deste prazo, a autuar novo processo de Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação, nos termos do Decreto 49.969/2008. 4 - PENALIDADES O não atendimento desta notificação no prazo acarretará a aplicação de multa no valor constante do quadro Il da lei nº 9.433/1982, renovável
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/12/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 48
  de Reunião Ou a Revalidação, nos termos do Decreto 49.969/2008. 4 - PENALIDADES O não atendimento desta notificação no prazo acarretará a aplicação de multa no valor constante do quadro Il da lei nº 9.433/1982, renovável por duas vezes a cada 60 (sessenta) dias, após o que, não sendo requerido o documento será a edificação interditada, nos termos do artigo 4º da Lei 9.433/1982. 5 - OBSERVAÇÕES a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/01/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 72
  deste prazo, a autuar novo processo de Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação, nos termos do Decreto 49.969/2008. 4 - PENALIDADES O não atendimento desta notificação no prazo acarretará a aplicação de multa no valor constante do quadro Il da lei nº 9.433/1982, renovável por duas vezes a cada 60 (sessenta) dias, após o que, não sendo requerido o documento será a edificação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/12/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 33
  Melo, RG 434871011-SP, nomeada por Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 28-11-2014, revalidado pelo Decreto de 03, publicado em 04-04-2020. Comunica, à vista das Instruções Especiais disciplinadoras do Edital CCP 075/2010, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 23-102010 que regeu o Concurso Público para provimento do cargo de Oficial Administrativo, a Relação de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/04/2020