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  16.642 E DECRETO 57.776/17. 0000.2020/0014667-4 SQUINCRA 0001400500478-1 031 MARGHERITA PREMIUM PIZZERIA BOO LTDA REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO DEFERIDO: A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DA INICIAL E REVALIDO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO N 200902119660 PARA MARGHERITA PREMIUM PIZZERIA 800 LTDA, LOCALIZADO A AL TIETE, 00255 - CERQUEIRA CESAR, PARA UMA POPULAÇÃO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/02/2022
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  INDEFERIDO: A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO, TENDO EM VISTA O NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM D.0.C EM 27/01/2022 0000.2020/0014548-1 SQUINCRA 0004703100150-1 011. IGREJA METODISTA LIVRE REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO DEFERIDO: DEFIRO O PEDIDO DE REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO N
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/08/2022
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  PRESENTE SOLICITAÇÃO DE CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE, FACE ÀS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS APRESENTADOS, NOS TERMOS DA LEI 16.642 E DECRETO 57.776/17. DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE LOCAL DE REUNIAO SEL/SEGUR 3 0000.2021/0001457-5 SQUINCRA 0029914800449-1 002 CONSORCIO SHOPPING CENTER JK IGUATEMI REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO: A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/07/2022
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  FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO DEFERIDO: A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DA INICIAL E REVALIDO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO N 5300068926-00 PARA ARCOS DA CANTAREIRA CHURRASC. PIZZARIA LTDA, LOCALIZADO A AV NOVA CANTAREIRA, 3297 TUCURUVI, PARA UMA POPULAÇÃO MAXIMA DE 380 PESSOAS E UMA AREA DE 1598,00 M2. 0000.2019/0038510-0 SQUINCRA 000851 7600010-1 033 HELIO FREITAS FILHO REVALIDACAO DO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/08/2020
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  PREVISTA NOS ARTIGOS 106 E 107 DO DECRETO Nº 57.776/17, QUE REGULAMENTOU A LEI 16.642/17. MOTIVO: NÃO ATENDIMENTO DOS ITENS: 6, 7, 8, 9,10, 11, 15, 16 E 17 DO COMUNQIUE-SE SUPRACITADO. 6068.2022/0002912-2 SQUINCRA O000808901591-1 011 IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO DEFERIDO: DEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA REVALIDAÇÃO DO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/12/2022