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  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 94
    Estado de São Paulo, por intermédio do(a) UN. GESTAO ASSIST.IIl - HOSP.INEDARCY VARGAS, vem COMUNICAR UNIFARDAS COMERCIO DE UNIFORMES E EQUIPAMENTOS DE - CNPJ: 26.775.355/0001-46, já qualificada no edital , acerca da decisão proferida nos autos do processo 2020/45124: Multa, no valor de R$2.800,00, Dois Mil Oitocentos Reais, com fundamento na Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e resolução S$-92 de 10
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/04/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 9
    Trata-se de Despacho Decisório proferido por este Dirigente que versa sobre a análise de cabimento de peça recursal apresentada em 09/06/21 pela empresa Original Comércio de Peças Ltda — ME, inscrita no CNPJ sob n. 07.199.891/0001-04 em resposta a Decisão proferida por esta Autoridade Responsável, por intermédio do Despacho CPAM2-041/041/21 de 11/03/21 referente ao Processo Sancionatório CPAM2-010
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/07/2021
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 72
    Adjudicação proferida pelo Pregoeiro, referente ao Pregão Eletrônico nº 117/2023, encartada nos autos PROCESSO CRT-DST/AIDS - SEI 024.00068861/2023-11, objetivando a AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE INFORMÁTICA (HD IBM), nos termos do Parágrafo Único, Inciso VII do Artigo 3, do Decreto nº 47.267 de 06/11/2002 e Artigo 6, Inciso VII da Resolução CEGP - 10 de 19/11/2002, pelo critério menor preço, na
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/09/2023
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 3
    Integradas do Oeste SIA — SPVias, para instauração de procedimento sancionatório destinado à apuração prática de infração administrativa consistente no não cumprimento das diretrizes, normas, especificações, regulamentos, índices e parâmetros estipulados em contrato. Visto, relatado e discutido o assunto tratado nos autos do Processo ARTESP nº 040.599/2020 (Protocolo nº 505.728/20), o Conselho Diretor
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/08/2021
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Suplementos > Pag. 170
    previstas na Lei nº 10.261, de 28/10/1968, com a redação dada pela Lei Complementar nº 1.361, de 21/10/2021; Realização, em parceria com a Controladoria Geral do Estado, do 1º Simpósio sobre Direito Sancionatório no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento, para 202 servidores, que representaram todas as Secretarias e Autarquias estaduais, cabendo aos integrantes da PPD proferir
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/04/2023
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