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Diário Oficial
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processo sancionatório ct gso 0640 07 de fevereiro de
www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Publicações
de
Terceiros e Editais
de
Comarcas > Pag. 6
disputa: as 10h00min do dia 08
de
fevereiro
de
2020. O Edital esta disponivel no enderego eletrénico: https:// licitacoes.montesclaros.mg. gov.brilicitacoes
Processo
N°. 697/2019 Pregio Eletrdnico N°. 328/2019 Objeto: Registro
de
pregos para futura ¢ eventual aquisigio
de
cobertura (curativos especiais) e cremes para atender aos usuarios do SUS do Municipio
de
Montes Claros-MG
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Empresarial > Pag. 6
Diário Oficial Estado
de
São Paulo Volume 133 e Número 27 e São Paulo, quinta-feira, 9
de
fevereiro
de
2023 continuação Outubro/2022 - Data: 06/02/2023 - Programa
de
Trabalho: 26783370746270000 - Natureza
de
Despesa
: 339030 - Prazo
de
vigência: 60 dias - Parecer GRJ: 400
de
20/06/2022. CPTM-PRC-2022/03570 -
Processo
: 0544222061 - CN 054422206100 — Objeto: Fornecimento
de
grupos geradores
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 7
pelas áreas técnicas da ARTESP. Houve aprovação dos presentes por unanimidade
de
votos.
DELIBERAÇÕES
EXTRAORDINÁRIA
DE
20/04/2022.
PROCESSO
ARTESP-PRC-2021/00355. O presente
Processo
refere-se à NOT DOP 0008/21, emitida em
desfavor
da Concessionária Rodovias do Tietê S.A para instauração
de
procedimento
sancionatório
destinado
à apuração
de
infração administrativa consistente em não implantar
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Empresarial > Pag. 25
artigo 87, incisos Ile III da Lei Federal nº 8.666/93 e no subitem 14.1.7 do instrumento contratual, bem como a
decisão
de
rescisão unilateral, com base no disposto nos artigos 79, inciso | e 78, inciso | da Lei Federal nº 8.666/93 e na cláusula 16.1.1 do contrato, em razão do
descumprimento
do objeto do contrato, conforme documentos constantes no
processo
administrativo
GSO
nº 5546721301/02. IES
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 217
para possível
processo
sancionatório
decorrente
do atraso no cumprimento da obrigação assumida após a confirmação do recebimento por meio eletrônico da Nota
de
Empenho 2020NE02223 fundamento nos artigos 81, 86 e 87 da Lei Federal 8.666/93, nos artigos 79, 80 e 81 da lei Estadual paulista nº 6.544/89, no artigo 7º da Lei Federal 10.520/2002 e, ainda nas Resoluções SS nº 26,
de
09
de
fevereiro
de
1.990