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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 23
  R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), nos termos da autorização da Procuradora-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas. PROC. Nº SEI-140001/001266/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação com fulcro no art. 25, Il, da Lei Federal nº 8.666/93 em favor dos Professores da Escola Superior de Advocacia Pública da PGE ESAP, no valor total de R$ 16.560,00 (dezesseis mil
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/12/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 15
  Estado de Administração Penitenciária, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, inciso | do mesmo diploma legal, para contratação direta da Concessionária Águas de Niterói, fornecimento de água e tratamento de esgoto nas Unidades Prisionais e Administrativas
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/11/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 49
  , anteriormente ocupado por Ana Maria Marfim Jansen da Costa. Processo nº SEI; 260016/000963/2021. Id: 2355093 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL DE 19.11.2021 PROC. Nº SEI-140001/057825/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da ONE CURSOS - TREINAMENTO, DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO LTDA, no
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/11/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 28
  horária de 432h, remoto, no período de 12 (doze) meses, com início em 18 de agosto de 2023, no valor global de R$ 18.120,00 (dezoito mil e cento e vinte reais), em favor do INSTITUTO DE POS - GRADUAÇÃO & GRADUAÇÃO. CNPJ: 04.688.977/0001-02, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, e de acordo com o Parecer 223 da Procuradoria da AGENERSA (doc. SEI n º 54641109). Id: 2490296
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 04/07/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 12
  021.503.360/0001-66, cujo objeto é fornecimento de Água e coleta de esgoto, no valor R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com fulcro no Artigo 25, CAPUT, da supracitada Lei. PROC. Nº SEI E-09/4309/4000/2001- RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da concessionária ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ 33.249.046/0002-89
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/01/2022