10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave:
licitação em conformidade com o art 25 il da lei nº
-
-
preceitua o inciso |, do art. 25, do mesmo diploma legal, para a contratação do MUNICÍPIO DE PORTO REAL, para a prestação de serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto, na Unidade Escolar da SEEDUC, localizada no Município de Porto Real/RJ, no exercício de 2022.
PROCESSO Nº SEI-030029/000311/2022 - RATIFICO o Ato de Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal
-
-
- RATIFICO a Inexigibilidade
de Licitação, em conformidade com o art. 25, Inciso | da Lei nº
8.666/1993, em favor da concessionária Água de Paraíba, com fulcro
no art. 26, do citado diploma legal, com vistas ao pagamento de fornecimento de água e tratamento de esgoto, para atender as necessidades da secretaria, no valor estimado de R$ 12.000,00 (doze mil
reais), para o exercício de 2021, nos termos da
-