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  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 16
    01 de fevereiro de 2021. Processo nº SEI-140001/005370/2021. Id: 2301995 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE 07.03.2021 PROC. Nº SEI-140001/001266/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, Il, da Lei nº 8.666/93, em favor dos Professores da Escola Superior de Advocacia Pública da PGE - ESAP, no valor total de R$ 22.140,00 (vinte e dois
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 09/03/2021
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 8
    VINCULADA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO PRESIDENTE DE 22/01/2020 PROCESSO Nº SEI-220011/000017/2020 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei nº 8666/93, a favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), à conta do PT 2.010 e CD 3390.39.09, com base no art. 25, caput, do
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/01/2020
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 17
    $ 12.150,00 (doze mil, cento e cinquenta reais), conforme o caput do art. 25, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Diretor Geral Administrativo, autoridade ordenadora de despesa. PROCESSO Nº SEI-260009/001573/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de MICROMETICS COMÉRCIO E
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/12/2020
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 24
    Pregão Eletrônico nº 005/2023. Id: 2497919 FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DESPACHOS DO PRESIDENTE DE 27.07.2023 PROCESSO Nº SEI- 330032/002170/2023- RATIFICO de inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25 caput e art. 26 da Lei Federal 8.666/93, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS DEPARTAMENTOS ESTADUAIS DE ESTRADAS DE RODAGEM - ABDER, inscrito sob o CNPJ 29.979.804
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/08/2023
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 23
    , autoridade ordenadora de despesa. Id: 2269552 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE 04.09.2020 PROC. Nº SEI-140001/022556/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, Il, da Lei nº 8.666/93, em favor dos Professores da Escola Superior de Advocacia Pública da PGE - ESAP, no valor total de R$ 20.790,00 (vinte mil setecentos e noventa reais), nos termos
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/09/2020
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