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  licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, inciso |, da Lei nº 8.666/93, do mesmo diploma legal, para a contratação da Concessionária FAB ZONA OESTE S.A, para a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto da Unidade Administrativa da SEEDUC, localizada no Município do Rio de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/05/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 14
  Onde se lê: RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da ÁGUAS DE NITERÓI S/A, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) à conta do PT 8.021 e CD 3390.39.50, com base no art. 25, caput, do supracitado diploma legal. Leia-se: VIGÊNCIA: RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da ÁGUAS
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/02/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 13
  Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, inciso | do mesmo diploma legal, para contratação direta da Concessionária de transporte público de passageiro no modal rodoviário FETRANSPOR - Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro. *PROCESSO Nº SEI-03/029/2/2020
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/01/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 15
  , 26 de maio de 2021 BRUNO DUBEUX Procurador-Geral do Estado ld: 2320647 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE 01.06.2021 PROC. Nº SEI-140001/091936/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, | da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da DOT LIB REPRESENTACAO EDITORIAL LTDA, no valor total de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais), nos
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/06/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 47
  ESTRADAS DE RODAGEM DESPACHO DO PRESIDENTE DE 26.04.2023 PROCESSO Nº SEI-330032/002000/2023 - RATIFICO de inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal 8.666/93, em favor do GRUPO MASTERMIND BRASIL, elaborado pela Faculdade Napoleon Hill LTDA, inscrito sob o CNPJ 13.700.477/0001-21, no valor R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), com fulcro no artigo 13, Vl e
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/05/2023