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  17 de junho de 2013, e nas informações constantes deste processo. Id: 2519602 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA DE 24/10/2023 PROCESSO Nº SEI-180007/000283/2023 - RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o art. 25, inciso |, da Lei Federal nº 8666/1993, no valor de R$ 119.947,19 (cento e dezenove mil novecentos e quarenta e sete
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 26/10/2023
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  Janeiro, 14 de março de 2023 CARLOS HENRIQUE SANTOS VIANNA Ordenador de Despesas Id: 2463903 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 15/03/2023 PROCESSO Nº SEI-180003/000003/2023 - RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, no valor de R$ 5.100,91
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/03/2023
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  PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE 04.02.2022 PROC. Nº SEI-140001/035846/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor da ASSOCIAÇÃO CENTRO DE ESTUDOS DE LIDERANÇA PUBLICA e o INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO DE SAO PAULO - ISESP, no valor total de R$ 13.750,00 (treze mil setecentos e cinquenta reais), que
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/02/2022
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  -300001/000146/2022 - RATIFICO o ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o inciso |, Art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da ÁGUAS DO NITEROI - CNPJ 02.150.336/0001-66, no valor estimado de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais), nos termos da autorização do Ilmo. Sr Coordenador de licitações Contratos e Pregão, autoridade ordenadora de despesa. Id: 2470402
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/04/2023
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  FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 19/04/2023 PROCESSO Nº SEI-180003/000003/2023 - RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, no valor de R$ 12.909,71 (doze mil, novecentos e nove reais e setenta e um centavos), em favor da empresa SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A (Águas do Rio 4 SPE S.A), CNPJ
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/04/2023