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  , Pesquisa e Inovação Id: 2370182 ADMINISTRAÇÃO VINCULADA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA . E INOVAÇÃO. FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE DESPACHO DA REITORA DE 28.01.2022 PROCESSO Nº SEI-260002/001278/2021 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação em conformidade com o art. 25, caput, do supracitado diploma legal
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 31/01/2022
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  , CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 21/07/2015 a 18/07/2020. Id: 2266366 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE 19.08.2020 PROC. Nº SEI-030029/002939/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor de INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANCA CORPORATIVA, no valor total de R
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/08/2020
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  despesas. Id: 2377371 Procuradoria Geral do Estado PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE 07.03.2022 PROC. Nº SEI-140001/000653/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, Il, da Lei Federal 8.666/93, em favor dos Professores da Escola Superior de Advocacia Pública da PGE - ESAP, no valor total de R$ 16.290,00 (dezesseis mil, duzentos e noventa
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/03/2022
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  licitação conforme art. 25, caput da Lei nº Federal nº 8666/93, com fundamentação legal art. 82, inciso VII 8 1º Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e no art. 64 da Lei nº Federal nº 4320 de 1964. PROCESSO Nº SEI-270042/001712/2022 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa AGUAS DO RIO 1 SPE S.A (42.310.775/0001-03) no valor estimado de R$ 596.142,16 (quinhentos e noventa e seis mil cento e
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/12/2022
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  DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL DE 03.02.2020 PROC. Nº SEI-140001/000185/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor do INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO DA COMUNICACAO, no valor total de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais), nos termos da autorização do Procurador-Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas. Id: 2235613
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/02/2020