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  EXECUTIVO DA POLÍCIA MILITAR, DE 16-06-2020 NATUREZA: PROTOCOLO Nº 1734/2020 INTERESSADO: 1º SGT PM RODRIGO CARDOSO COVOLAN ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PESSOAL À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Parecer CJ/SSP Nº 620/2020, de fls. 217/2019, AUTORIZO, com fundamento no inciso |, do artigo 2º c.c. artigo 3º, da Lei
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/06/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 13
  resultou em invalidez permanente parcial. NATUREZA: PROTOCOLO Nº 709/2022 INTERESSADO: CB PM REGINE BELO DA SILVA ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PESSOAL À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Parecer CJ/SSP Nº 109/2023, de fls. 208/212, AUTORIZO, com fundamento no inciso |, do artigo 2º c.c. artigo 3º, da Lei Estadual nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/03/2023
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  INTERESSADO: SD PM EDUARDO CARLOS DE LIMA ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PESSOAL À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Parecer CJ/SSP Nº 1402/2022, de fls. 251/259, AUTORIZO, com fundamento no inciso |, do artigo 2º c.c. artigo 3º, da Lei Estadual nº 14.984, de 12 de abril de 2013 e artigo 6º, do Decreto nº 59.532, de 13 de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/12/2022
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  Trabalho - Planilha de Aplicação de fls. 108 pela de fls. 213. Data da Assinatura 26-4-2021. Segurança Pública GABINETE DO SECRETÁRIO Despachos do Secretário Executivo da Polícia Militar, de 10-5-2021 Natureza: Protocolo 130/2021 Interessado: 2º Sgt PM Alan Ribeiro de Oliveira Assunto: Indenização por Acidente Pessoal À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/05/2021
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  Corregedoria da Polícia Militar, conforme Resolução SSP-13, de 05 de fevereiro de 2014. Nos autos remetidos deverão conter mídia com arquivo da digitalização integral do Processo Regular. DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA POLÍCIA MILITAR, DE 23-07-2021 NATUREZA: PROTOCOLO Nº 493/2021 INTERESSADO: 2º TEN PM JULIO HEBERT VIEIRA DA SILVA ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PESSOAL À vista da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/07/2021