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10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: Processo Sancionatório Decorrente

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  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 57
    , decorrentes do Processo Sancionatório nº CPI2-005/310/2020. 2. Fica aberto o prazo de 05 dias úteis para apresentação de recurso administrativo, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao recebimento desta intimação. Assim sendo, os autos do processo sancionatório encontram-se franqueados para vistas nesta unidade, na Seção de Despesa, Orçamento e Custo, sito a Avenida João Jorge, 499
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/06/2020
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 192
    : Processo Administrativo Sancionatório para possível aplicação de penalidade à empresa MULTICARE PHARMACEUTICALS LTDA. Comunicamos à empresa MULTICARE PHARMACEUTICALS LTDA., da abertura de processo administrativo sancionatório para possível aplicação de penalidade de multa decorrente do atraso no cumprimento da obrigação assumida após recebimento da Solicitação de Embarque, com fundamento legal na
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/10/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 191
    : Processo Administrativo Sancionatório para possível aplicação de penalidade à empresa ELBRIT PHARMA BIOTECH & CONSULTING LTDA., Comunicamos à empresa ELBRIT PHARMA BIOTECH & CONSULTING LTDA., da abertura de processo administrativo sancionatório para possível aplicação de penalidade de multa decorrente do atraso no cumprimento da obrigação assumida após recebimento da Solicitação de Embarque, com
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/10/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 204
    : COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - CAF ASSUNTO: Processo Administrativo Sancionatório para possível aplicação de penalidade à empresa PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA. Comunicamos à empresa PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA., da abertura de processo administrativo de sanção pecuniária para possível aplicação de penalidade de multa decorrente do atraso no cumprimento da obrigação assumida após a
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/08/2022
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    aduzidos. 14. Declaro que o presente Processo Sancionatório se enquadra nos parâmetros e pressupostos do Parecer Referencial CJ/PM nº 001/2017, tendo sido observadas as orientações nele contidas. 15. Providenciar, a Ch Div Exec Fin, publicação aos costumes; ciência a empresa, para conhecimento e interposição de recurso, se pertinente, no prazo de 5 (cinco) dias úteis; demais providências decorrentes. São
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/05/2023
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