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  nº 09/2022/FPBRN, firmado em 05/07/2022 com a empresa SIGMA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI, visando à prestação de serviços de recepção, para o Centro Técnico Regional de Registro. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos a 11/07/2022. PSIMA nº 044407/2022-13. Portaria CG, de 13 de julho de 2022. Designando os responsáveis pelo acompanhamento e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/07/2022
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  deverá apresentar a licença de funcionamento do exercício anterior acompanhada do protocolo de revalidação, nos termos da legislação sanitária local, devidamente comprovada através de cópia do Diário Oficial.” Cabe informar que a retirada da exigência de autenticação, nos itens citados acima, não afeta valor de proposta/preço e também não prejudica a competitividade. Demais condições e data
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/03/2022
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  reuniões, registro dos trabalhos administrativos e elaboração de relatórios. Artigo 8º- São atribuições do Grupo Gestor: | - Promover a integração, articulação e comunicação entre os órgãos governamentais, nas esferas estadual e municipal; Il - Orientar e padronizar as ações dos órgãos fiscalizadores ambientais; HI - Elaborar propostas de fiscalização para contenção do avanço de implantação loteamentos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/07/2021
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  Área de Proteção Ambiental - APA Sapucaí Mirim. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1º - Ficam designados os seguintes representantes para comporem o Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental - APA Campos do Jordão e da Área de Proteção Ambiental - APA Sapucaí Mirim, como membros, para o biênio 2021/2023, nos termos da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/11/2021
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  . Márcia Santana de Lima Gonçalves, RG nº 22.118.079-5, para responder pelo expediente do Parque Estadual Caverna do Diabo, no período de 20/10/2023 a 16/02/2024, sem prejuízo de suas atividades frente ao Parque Estadual Campina do Encantado. 2.A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/10/2023. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Portaria SUP/DER-079-25
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/10/2023