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  responsabilidade sobre a autenticidade dos documentos, conforme modelo disponível no anexo VIII da Portaria nº 48/2020/SEL.G, de 18 de novembro de 2020; 1.14. Planta Aprovada no formato PDF conforme item 4, inciso IV da Portaria nº 48/2020/SEL.G, de 18 de novembro de 2020; 2. PLANTA DE DOAÇÃO DE ÁREA: 2.1. Apresentar planta de doação de área em único arquivo no formato PDF; 2.2. Retirar malha
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/08/2022
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  11.062,76 11.062,76 11.062,76 11.062,76 22.125,52 11.062,76 11.062,76 22.125,52 11.062,76 documento assinado ME - MICROEMPRESA.SEGUNDA VISITA. PRIMEIRA AUTUACAO.POR EMITIR RUIDO ACIMA DO PERMITIDO EM LEI. CONFORME DECRETO 57443 DE 09/11/16 ARTIGO 20, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME LEI 16402 DE 22/03/16 ARTIGO 148, INCISO |. CONFORME LEI 16402 DE 22/03/16 ARTIGO 178, 34-008.350-6 01 11.062,76
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/01/2020
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  Interessados: CONDOMINIO EDIFICIO PRINCIPE CHARLES CNPJ: 61.606.141/0001-47 COMUNIQUE-SE: 1. Sob pena de indeferimento, apresentar comprovação de regularidade da edificação, observando os subitens abaixo: a. Apresentar jogo referente ao projeto anteriormente aprovado, observando que o mesmo deve estar completo contendo todas as plantas e não somente o carimbo conforme apresentado; b. Apresentar documentação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/06/2022
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  desde a expressão formal de concordância com a solicitação de registro, durante a elaboração e acompanhamento do plano de salvaguarda, até o momento da revalidação do título. 3. Caso os processos de Registro, ou de Revalidação, não sejam concluídos em função de manifestações contrárias, a documentação do bem cultural será arquivada, no município, como referência cultural de seu tempo. 4. A devida
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 29/09/2023
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  012 HOTELARIA ACCORINVEST BRASIL SA REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO: INDEFIRO O PEDIDO DE REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO TENDO EM VISTA QUE HOUVE ALTERAÇÕES REFERENTES AO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA - CNPJ DO INTERESSADO HOTELARIA ACCORINVEST BRASIL S.A 02.419.765/0012-49, CONFORME REGE O ART. 3º, PARÁGRAFO | DA LEI 10.205
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/02/2022