10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório e proferir a decisão de 1º instância

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  Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 030.746/2018 - Protocolo 419.379/18). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0793/2020, publicada no D.O.E. em 02/09/2020 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 27º Reunião de 01/09/2021, publicada no D.0.E em 04/09/2021, a Diretoria de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/12/2021
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  - Procedimentos administrativos, publica a conclusão da Junta Técnica de Primeira Instância nº 3048521, do processo abaixo: 1. DADOS GERAIS: 1.1. Projeto: 147421/3550407/2020; 1.2. Endereço: RUA VERISSIMO PRADO, 422; 1.3. Bairro: CENTRO; 1.4. Município: SAO PEDRO; 1.5. Proprietário: ARIOVALDO SILVEIRA GONÇALVES JUNIOR; 1.6. Responsável pelo uso: : LOJAS AMERICANAS SA; 1.7. Responsável técnico: Não Informado
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/12/2021
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  333/05, realizei a análise do Relatório do Servidor Responsável e passo a proferir a Decisão, conforme segue: Do objeto:3. A Empresa foi contratada para a prestação de serviço de entrega de 95 (noventa e cinco) armários vestiário, nos termos Pregão Eletrônico nº 1801860000120210C00005, Processo nº 2021186016, formalizado pela Nota de Empenho nº 2020NE00116. Dos prazos:4. A presente contratação foi
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/01/2023
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  nº DTIC-246/110/21) juntado aos autos deste processo, específico quanto às razões impugnativas invocadas no recurso, que sustenta a necessidade de ver reformada a decisão anterior, há de se reconhecer a existência de sólidos elementos suficientemente capazes de basilar a modificação do ato administrativo a que se faz referência, imprescindível à reparação das decisões manifestadas na respectiva
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/12/2021
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  decorrência, a Companhia apresentou a sua manifestação à cota da Procuradoria e o processo será remetido para julgamento; e Com relação à ação do Reservatório de Nova Avanhandava, após decisão que julgou improcedente a ação em 1º instância, em outubro de 2009, o Tribunal decidiu por anular a decisão de 1º instância, determinando a realização de perícia, a fim de verificar se houve dano/impacto
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/03/2020