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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 33
  tiveram seus recursos per capita alocados nas referências, bem como o processo de regulação do acesso. O Monitoramento da execução deverá ser realizado mensalmente, sendo que em setembro/2020 será realizado um encontro de contas a partir da análise da produção dos meses de março a junho/2020, e possível remanejamento dos recursos de gestores que apresentarem execução abaixo de 30% dos recursos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/02/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 7
  decisão. Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ - Advogado - OAB Proc. 4567/18-Al - 35577 D8 - Tim Celular S/A 04.206.050/0001-80 - Cristiano Carlos Kozan - 183.335/SP Mariana Semenzato Antunes - 406.932/SP. Vistos. | - Fls. 48/66 - Trata-se de petição da Autuada denominada “recurso administrativo”, pleiteando a concessão de efeito suspensivo ao recurso e a reforma da decisão que julgou
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/05/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 10
  passou a elaborar o relatório do Processo Sancionatório (fls. 102 a 110), em 28 de fevereiro de 2022, para subsidiar a decisão do Dirigente, sem análise de mérito do recurso, uma vez que não foram acostados nos autos essa análise, caso tenha sido elaborada; 3.1.4. o Dirigente da UGE-180.340, no uso das suas atribuições legais, para emitir sua decisão, como se observa no Despacho final (fl. 114 a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/06/2023
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  Estado de São Paulo, por intermédio do(a) UN. GESTAO ASSIST.IIl - HOSP.INEDARCY VARGAS, vem COMUNICAR UNIFARDAS COMERCIO DE UNIFORMES E EQUIPAMENTOS DE - CNPJ: 26.775.355/0001-46, já qualificada no edital , acerca da decisão proferida nos autos do processo 2020/45124: Multa, no valor de R$2.800,00, Dois Mil Oitocentos Reais, com fundamento na Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e resolução S$-92 de 10
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/04/2022
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  -2020. COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Decisão de Diretoria 055/2020/P, de 29-5-2020 Estabelece os procedimentos que devem ser seguidos no âmbito dos processos administrativos sancionatórios para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, decorrentes de aplicação de penalidade de advertência, multa simples, multa diária e embargo A
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/06/2020