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  possível processo sancionatório decorrente do atraso no cumprimento da obrigação assumida após a retirada da ou da confirmação do recebimento por meio eletrônico das Notas de Empenho 2020NE00887 / 00888 fundamento nos artigos 81, 86 e 87 da Lei Federal 8.666/93, nos artigos 79, 80 e 81 da lei Estadual paulista nº 6.544/89, no artigo 7º da Lei Federal 10.520/2002 e, ainda nas Resoluções SS nº 26, de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/04/2021
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  Frigeri, do CMB. (DESPACHO Nº CMB-089/30/23, de 10 de abril de 2023). DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO SEÇÃO DE CONTRATOS, DESPESAS E SANCIONATÓRIOS PROCESSO DTIC Nº 2021183011 PREGÃO PRESENCIAL INTERNACIONAL PR-183/0008/21 COMUNICADO: Referência: 1) Processo Sancionatório Nº DTIC-004/112/22; 2) Contrato Nº DTIC-040/183/21
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/07/2023
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  , São Paulo- SP, 05403-000. Processo nº: 06.317/2020 Interessado: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica. Assunto: DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL Comunicamos à empresa PORTAL LTDA,, da instauração de procedimento para possível processo sancionatório decorrente do atraso no cumprimento da obrigação assumida após a confirmação do recebimento por meio eletrônico da Nota de Empenho 2020NE00095/0096/0097
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/04/2021
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  » Prodesp sábado, 9 de outubro de 2021 Diário Oficial Poder Executivo - Seção | São Paulo, 131 (196) - 191 Processo nº: 26.977/2020 Interessado: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica. Assunto: DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. Comunicamos à empresa PROVIP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA,, da instauração de procedimento para possível processo sancionatório decorrente da não entrega dos medicamentos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/10/2021
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  , 05403-000. Processo nº: 030.334/2020 Interessado: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica. Assunto: DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. Comunicamos à empresa ONCOPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITLARES E ONCOLÓGICOS LTDA., da instauração de procedimento para possível processo sancionatório decorrente do atraso no cumprimento da obrigação assumida após a confirmação do recebimento por meio eletrônico da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/04/2021