10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente da não

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 17
  , conforme Despacho do Agravo de Instrumento nº 203180619.2023.8.26.0000 proferido pelo egrégio Tribunal de Justiça, aguardar a resolução de mérito para os atos decorrentes do Processo Sancionatório nº PMESP-PRC-2022/05469. DIRETORIA DE FINANÇAS Centro Integrado de Apoio Patrimonial Processo de Apuração de Infrações e Aplicação de Sanções Administrativas nº CIAP-010/421/22. Despacho Decisório nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/03/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 39
  Ill, do artigo 87, da Lei Federal 8.666/93, bem como a Multa contratual no valor de R$ 395,82, nos termos do Artigo 4º combinado com o artigo 7º inciso III, ambos da Resolução SSP-333/05 e com o artigo 87 da Lei Federal 8.666/93, decorrentes do Processo Sancionatório nº CPI2-001/310/2019. 2. Fica aberto o prazo de 05 dias úteis para apresentação de recurso administrativo, contados a partir do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/04/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 49
  7º inciso II, todos da Resolução SSP-333/05, decorrentes do Processo Sancionatório nº CPI2-004/310/2020. 2. Fica aberto o prazo de 05 dias úteis para apresentação de recurso administrativo, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao recebimento desta intimação. Assim sendo, os autos do processo sancionatório encontram-se franqueados para vistas nesta unidade, na Seção de Despesa
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/06/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 57
  do Artigo 7º da lei federal 10520/02 cic o Artigo 7º, inciso Ill, da Resolução SSP-333/05, decorrentes do Processo Sancionatório CPI2-003/203/2017. 2. Fica aberto o prazo de 05 dias úteis para apresentação de recurso administrativo, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao recebimento desta intimação. Assim sendo, os autos do processo sancionatório encontram-se franqueados para vistas
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/06/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 3
  2023NE00110 e edital 1802890000120230C00029, acerca da decisão proferida nos autos do processo 20230112284: Multa, no valor de R$1,15, Um Real e Quinze Centavos, com fundamento na Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 e resolução SSP 333/2005; Assim, considerando todo contido no processo sancionatório, bem como as custas decorrentes do descumprimento do prazo contratual, aplico a penalidade
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/06/2023