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Diário Oficial
10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave:
processo sancionatório ct gso 0332 19 de
www.ioerj.com.br > Parte II (Poder Legislativo > Pag. 12
emendas: - Incluir
demonstrativos
relativos à execução orçamentária; - Tratar
de
temas que
demandam
lei específica; - Estabelecer na LOA
demonstrativos
que já estão previstos na LDO ou na Legislação que norteia as práticas orçamentárias; - Fixar
demonstrativos
relativos à prestação
de
contas; - Fixar limitadores ao
processo
de
adequação ao orçamento que pode até inviabilizar a execução da LOA; - Emendas
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 13
) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das
demais
cominações legais.” (G.N.) 1.4.8. Na apuração do presente
Processo
Sancionatório
, não se verificou indícios ou vestígios
de
que o inadimplemento tenha se dado por caso fortuito ou motivo
de
força maior ou outro motivo legalmente justificável, não satisfazendo assim nenhuma das justificativas do 8 1º do Artigo 57 da Lei
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Empresarial > Pag. 6
autos do
Processo
nº 1043661-47.2023.8.26.0053, em curso perante a 4º Vara da Fazenda Pública da Capital
de
São Paulo, e do
Processo
nº 1057310-79.2023.8.26.0053, em curso perante a 16º Vara da Fazenda Pública da Capital, valor contratual
de
R$
190.000,00
, prazo
de
vigência
de
24 (vinte e quatro) meses, Parecer Jurídico PJ nº 18.851/23
de
10/10/23, REGIS
DE
OLIVEIRA, CORIGLIANO E BENETI ADVOGADOS
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 2
. ANO XLIX - Nº 023-A - PARTE | , a 2 QUINTA-FEIRA - 2
DE
FEVEREIRO
DE
2023 DIARIO “4 OFICIAL PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO
DE
JANEIRO Cidade: UF: CEP: DDDiTelefone UA/UG Rio
de
Janeiro RJ p0.071-004 p1 2332-
0332
263100 Nome do Responsável: [Adolfo Konder Homem
de
Carvalho Filho ( ANAIS
DE
CPF: [25.739.687-XX [
ct
/ Órgão Exp. Cargo: Função: D. FUNCIONAL [101360881 Presidente Presidente do
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 58
psicológico, Questionário
de
056.01.01.005 enfrentamento da COVID-
19
,
determinando
,
de
outra parte, a São Paulo, 05
de
agosto
de
2022. Teste rápido, Registro
de
056.02.02.003 renovação do procedimento
sancionatório
resultante da mora Nilson Ferraz Paschoa TFD USE
Processo
de
tratamento fora
de
domicilio 057,01 02003 verificada no fornecimento dos itens
de
proteção à saúde objeto Chefe
de
Gabinete Tipagem