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  emendas: - Incluir demonstrativos relativos à execução orçamentária; - Tratar de temas que demandam lei específica; - Estabelecer na LOA demonstrativos que já estão previstos na LDO ou na Legislação que norteia as práticas orçamentárias; - Fixar demonstrativos relativos à prestação de contas; - Fixar limitadores ao processo de adequação ao orçamento que pode até inviabilizar a execução da LOA; - Emendas
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/08/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 13
  ) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.” (G.N.) 1.4.8. Na apuração do presente Processo Sancionatório, não se verificou indícios ou vestígios de que o inadimplemento tenha se dado por caso fortuito ou motivo de força maior ou outro motivo legalmente justificável, não satisfazendo assim nenhuma das justificativas do 8 1º do Artigo 57 da Lei
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/11/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Empresarial > Pag. 6
  autos do Processo nº 1043661-47.2023.8.26.0053, em curso perante a 4º Vara da Fazenda Pública da Capital de São Paulo, e do Processo nº 1057310-79.2023.8.26.0053, em curso perante a 16º Vara da Fazenda Pública da Capital, valor contratual de R$190.000,00, prazo de vigência de 24 (vinte e quatro) meses, Parecer Jurídico PJ nº 18.851/23 de 10/10/23, REGIS DE OLIVEIRA, CORIGLIANO E BENETI ADVOGADOS
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/10/2023
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  . ANO XLIX - Nº 023-A - PARTE | , a 2 QUINTA-FEIRA - 2 DE FEVEREIRO DE 2023 DIARIO “4 OFICIAL PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cidade: UF: CEP: DDDiTelefone UA/UG Rio de Janeiro RJ p0.071-004 p1 2332-0332 263100 Nome do Responsável: [Adolfo Konder Homem de Carvalho Filho ( ANAIS DE CPF: [25.739.687-XX [ct / Órgão Exp. Cargo: Função: D. FUNCIONAL [101360881 Presidente Presidente do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/02/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 58
  psicológico, Questionário de 056.01.01.005 enfrentamento da COVID-19, determinando, de outra parte, a São Paulo, 05 de agosto de 2022. Teste rápido, Registro de 056.02.02.003 renovação do procedimento sancionatório resultante da mora Nilson Ferraz Paschoa TFD USE Processo de tratamento fora de domicilio 057,01 02003 verificada no fornecimento dos itens de proteção à saúde objeto Chefe de Gabinete Tipagem
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/08/2022