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  : 2495743 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DIRETORIA DE GESTÃO DESPACHO DA ASSESSORA ESPECIAL DE 20/07/2023 PROCESSO Nº SEI-140001/012924/2023 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o artigo 24, inciso Il, da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores, em favor da sociedade empresarial ATUALIZAÇÃO PROFISSIONAL CONTÁBIL E JURÍDICA LTDA (CNPJ nº 15.165.950/0001-43), no valor total de R
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/07/2023
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  PRESIDENTE DE 17/05/2022 PROCESSO Nº SEI-070002/002387/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 24, inciso IV, da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações e autorizo a despesa nos termos do art. 13 do Decreto Estadual n. 47.329/2020, em favor da SOBERANA COMERCIO E SERVICOS LTDA. (CNPJ sob o n. 31.172.252/0001-21), com vistas à aquisição e instalação de onze aparelhos de ar
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/05/2022
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  SEI-070002/015295/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 24, inciso XXII, da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações, em favor da CERCI - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE CACHOEIRAS DE MACACU E ITABORAÍ - (CNPJ nº 27.707.397/0001-02), referente à prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica para Rua Osvaldir Vicente Siqueira, s/nº - Papucaia - Cachoeiras
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/09/2023
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  05.03.2021 PROC. Nº SEI-070002/000671/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 24, inciso XXII, da Lei nº 8 666/1993 e suas alterações, em favor da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - CNPJ 33.050.071/0001-58, visando a prestação de energia elétrica para diversas unidades do INEA, no valor global de R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais), nos termos da autorização da
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/03/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 173
  emergencial oriunda do cumprimento da ordem judicial, daí a Lei haver, a possibilidade da administração contratar por DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme indicativo legal do artigo 24, Inciso IV da Lei Federal n. º 8.666/93 e posteriores alterações, dessa forma após manifes tação da Secretaria Municipal de Saúde e de Negócios Jurídicos pelo parecer nº 1775/2020, no uso das atribuições legais a mim
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/08/2020